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Regras mais rigorosas do Senado para gastos federais e controle do défice.

Esta resolução altera as regras internas do Senado, tornando significativamente mais difícil aprovar legislação que contorne os limites orçamentais ou aumente substancialmente o défice nacional. Aumenta o limiar de votação para uma maioria de dois terços para dispensar regras sobre grandes despesas (acima de 5 mil milhões de dólares) e para aprovar designações de despesas de 'emergência'. Estas mudanças processuais visam impor maior disciplina fiscal.
Pontos-chave
Exige um voto de dois terços do Senado para contornar os limites orçamentais em legislação que cause mais de 5 mil milhões de dólares em despesas excedentes.
Torna mais difícil usar a designação de 'emergência' para evitar regras orçamentais, exigindo uma maioria de dois terços para aprovação.
Reduz os limiares financeiros que desencadeiam o escrutínio do Senado sobre projetos de lei que aumentam os défices de curto e longo prazo (para 1 mil milhão de dólares).
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Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_SRES_88
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2023-03-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Make Rules Matter Resolution

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_88.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige um voto de dois terços do Senado para contornar os limites orçamentais em legislação que cause mais de 5 mil milhões de dólares em despesas excedentes.
  • Torna mais difícil usar a designação de 'emergência' para evitar regras orçamentais, exigindo uma maioria de dois terços para aprovação.
  • Reduz os limiares financeiros que desencadeiam o escrutínio do Senado sobre projetos de lei que aumentam os défices de curto e longo prazo (para 1 mil milhão de dólares).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos