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Senado autoriza testemunho de ex-funcionário em caso criminal federal.

O Senado dos EUA aprovou uma resolução processual que permite a um ex-funcionário prestar depoimento no caso criminal federal em curso *United States contra Baez*. Embora esta medida não afete diretamente a vida quotidiana dos cidadãos, apoia a administração da justiça, garantindo que provas relevantes possam ser apresentadas em tribunal. O Advogado do Senado está autorizado a representar o ex-funcionário.
Pontos-chave
Um ex-funcionário do Senado (Daniel Schwager) está autorizado a testemunhar no caso criminal federal *United States contra Baez*, exceto em matérias privilegiadas.
Esta ação promove a justiça ao liberar provas que estavam sob o controlo do Senado para uso em processos judiciais.
O Advogado do Senado está autorizado a fornecer representação legal ao ex-funcionário.
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Número de impressão: 118_SRES_900
Patrocinador: Sen. Schumer, Charles E. [D-NY]
Data de início: 2024-11-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution to authorize testimony and representation in United States v. Baez.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_900.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um ex-funcionário do Senado (Daniel Schwager) está autorizado a testemunhar no caso criminal federal *United States contra Baez*, exceto em matérias privilegiadas.
  • Esta ação promove a justiça ao liberar provas que estavam sob o controlo do Senado para uso em processos judiciais.
  • O Advogado do Senado está autorizado a fornecer representação legal ao ex-funcionário.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schumer, Charles E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in the Senate, considered, and agreed to without amendment and with a preamble by Unanimous Consent. (consideration: CR S6639-6640; text: CR S6637-6638)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Tribunais e Leis