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Senado Autoriza Defesa Legal de Membros da Comissão em Processo Civil.

O Senado dos EUA autorizou a sua equipa jurídica interna (Consultor Jurídico do Senado) a representar o Presidente e os membros da Comissão de Saúde, Educação, Trabalho e Pensões. Esta ação está relacionada com um processo civil específico onde estes Senadores foram nomeados réus devido às suas funções oficiais. Trata-se de um procedimento interno do Congresso e não altera diretamente a vida quotidiana ou os direitos dos cidadãos.
Pontos-chave
O Senado aprovou o uso do seu consultor interno para defender os membros da Comissão HELP num caso judicial civil pendente.
A resolução aborda um processo judicial movido contra Senadores, incluindo Bernard Sanders e Bill Cassidy, por ações tomadas na sua capacidade oficial.
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Número de impressão: 118_SRES_907
Patrocinador: Sen. Schumer, Charles E. [D-NY]
Data de início: 2024-11-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution to authorize representation by the Senate Legal Counsel in the case of Dr. Ralph de la Torre v. Bernard Sanders, et al.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_SRES_907.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Senado aprovou o uso do seu consultor interno para defender os membros da Comissão HELP num caso judicial civil pendente.
  • A resolução aborda um processo judicial movido contra Senadores, incluindo Bernard Sanders e Bill Cassidy, por ações tomadas na sua capacidade oficial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schumer, Charles E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in the Senate, considered, and agreed to without amendment and with a preamble by Unanimous Consent. (consideration: CR S6697; text: CR S6691)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Tribunais e Leis