Combate à Pesca Ilegal e Tráfico Humano na América Latina e Caribe
O Senado dos EUA expressa profunda preocupação com a Pesca Ilegal, Não Reportada e Não Regulamentada (INN) na América Latina e no Caribe, que ameaça a segurança marítima, a biodiversidade e a concorrência leal. A resolução apela ao governo dos EUA para que utilize sanções, restrinja a importação de marisco capturado ilegalmente e reforce a cooperação internacional para combater o crime organizado e o trabalho forçado no mar. Estas ações visam proteger o fornecimento sustentável de marisco e garantir que os consumidores não apoiem involuntariamente práticas antiéticas.
Pontos-chave
Imposição de sanções e restrições de visto a entidades envolvidas na pesca INN, incluindo frotas da China, e combate ao tráfico humano associado.
Reforço dos controlos de importação para limitar o acesso ao mercado dos EUA a marisco capturado ilegalmente ou através de trabalho forçado.
Apelo a uma maior coordenação internacional para proteger os ecossistemas marinhos e apoiar os pescadores legais que perdem milhares de milhões anualmente.
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