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Estabilização de Pagamentos Medicare para Testes Laboratoriais Clínicos

Este projeto de lei altera a forma como o Medicare paga por testes laboratoriais de diagnóstico clínico amplamente disponíveis para garantir a sua disponibilidade contínua para os beneficiários. Introduz métodos de cálculo baseados em amostragem estatística de dados de mercado, visando reduzir os encargos administrativos para os laboratórios. A legislação procura a estabilização financeira limitando flutuações repentinas nas taxas de pagamento dos serviços de diagnóstico.
Pontos-chave
Os pagamentos do Medicare para testes laboratoriais amplamente disponíveis serão estabelecidos usando uma amostra estatisticamente válida de laboratórios, em vez de exigir relatórios de cada laboratório aplicável.
A frequência de comunicação de dados pelos laboratórios é alterada de cada três anos para cada quatro anos, com o próximo período de comunicação adiado para 2027.
O projeto de lei introduz limites percentuais anuais tanto para reduções quanto para aumentos nas taxas de pagamento para testes laboratoriais de diagnóstico clínico.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1000
Patrocinador: Sen. Brown, Sherrod [D-OH]
Data de início: 2023-03-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Saving Access to Laboratory Services Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1000.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pagamentos do Medicare para testes laboratoriais amplamente disponíveis serão estabelecidos usando uma amostra estatisticamente válida de laboratórios, em vez de exigir relatórios de cada laboratório aplicável.
  • A frequência de comunicação de dados pelos laboratórios é alterada de cada três anos para cada quatro anos, com o próximo período de comunicação adiado para 2027.
  • O projeto de lei introduz limites percentuais anuais tanto para reduções quanto para aumentos nas taxas de pagamento para testes laboratoriais de diagnóstico clínico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Brown, Sherrod [D-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Saúde