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Estabilização de Pagamentos Medicare para Testes Laboratoriais Clínicos

Este projeto de lei altera a forma como o Medicare paga por testes laboratoriais de diagnóstico clínico amplamente disponíveis para garantir a sua disponibilidade contínua para os beneficiários. Introduz métodos de cálculo baseados em amostragem estatística de dados de mercado, visando reduzir os encargos administrativos para os laboratórios. A legislação procura a estabilização financeira limitando flutuações repentinas nas taxas de pagamento dos serviços de diagnóstico.
Pontos-chave
Os pagamentos do Medicare para testes laboratoriais amplamente disponíveis serão estabelecidos usando uma amostra estatisticamente válida de laboratórios, em vez de exigir relatórios de cada laboratório aplicável.
A frequência de comunicação de dados pelos laboratórios é alterada de cada três anos para cada quatro anos, com o próximo período de comunicação adiado para 2027.
O projeto de lei introduz limites percentuais anuais tanto para reduções quanto para aumentos nas taxas de pagamento para testes laboratoriais de diagnóstico clínico.
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Informações Adicionais
Saving Access to Laboratory Services Act
Número de impressão: S 1000
Patrocinador: Sen. Brown, Sherrod [D-OH]
Data de início: 2023-03-28