TÍTULO LEGAL OFICIAL
Farmer-Informed WOTUS Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_1023.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-03-29.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Criação de um comité de 32 membros composto exclusivamente por agricultores e criadores de gado para avaliar o impacto dos regulamentos hídricos nas suas operações.
- O comité deve estudar problemas como decisões contraditórias de funcionários e a falta de diretrizes claras sobre quais vias navegáveis estão sujeitas à regulamentação federal.
- Dentro de um ano, o comité apresentará recomendações destinadas a simplificar os regulamentos e a criar condições de 'porto seguro' para os agricultores que utilizam práticas de conservação voluntárias.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.