arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Acesso mais fácil a compensação e cuidados para sobreviventes de trauma sexual militar.

Esta Lei simplifica significativamente o processo para que os veteranos que sofreram Trauma Sexual Militar (MST) recebam compensação por invalidez e acedam a cuidados de saúde. Introduz novas regras de processamento de reclamações, permitindo que provas não militares, como declarações de familiares ou registos médicos, corroborem o trauma. Garante também um acesso mais rápido ao tratamento de saúde mental e exige uma comunicação mais sensível por parte do VA.
Pontos-chave
Prova simplificada para pedidos de compensação: aceitação de provas não militares (por exemplo, mudanças comportamentais, registos de centros de crise) em casos relacionados com MST.
Elegibilidade alargada para aconselhamento e tratamento de MST a todos os ex-membros dos componentes da reserva.
Os veteranos podem escolher o local do seu exame médico (instalação do VA em vez de um contratante) para a avaliação de reclamações, se uma instalação do VA estiver disponível nas proximidades.
Implementação de um programa piloto para cuidados de saúde mental ambulatoriais rápidos se os tempos de espera para tratamento residencial excederem 14 dias.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Servicemembers and Veterans Empowerment and Support Act of 2023
Número de impressão: S 1028
Patrocinador: Sen. Tester, Jon [D-MT]
Data de início: 2023-03-29