Prova mais fácil de discriminação no trabalho por idade e outras características.
Esta lei facilita aos trabalhadores a prova de discriminação no local de trabalho, incluindo a baseada na idade, raça, sexo ou deficiência. Basta demonstrar que a discriminação foi um 'fator motivador' na decisão do empregador, e não a única causa. Isto aumenta a proteção legal dos cidadãos, mas restringe a indemnização monetária se o empregador provar que teria tomado a mesma decisão de qualquer forma.
Pontos-chave
Mudança no padrão de prova: O trabalhador só precisa demonstrar que a idade (ou outra característica protegida) foi um 'fator motivador' da decisão do empregador, e não a 'causa única'.
Maior proteção para trabalhadores mais velhos: Facilita a apresentação de queixas ao abrigo da Lei de Discriminação de Idade no Emprego (Age Discrimination in Employment Act).
Remédios limitados em casos de 'motivos mistos': Se o empregador provar que teria tomado a mesma ação, o tribunal pode conceder apenas alívio declaratório e honorários advocatícios, mas não danos monetários ou reintegração.
Estende o padrão de 'fator motivador' à discriminação baseada em raça, sexo, religião e deficiência (Título VII e ADA).
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1030
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2023-03-29