Suspensão de fundos dos EUA para acordos climáticos e de ozono até mudança de estatuto da China.
Este projeto de lei proíbe o uso de fundos federais dos EUA para dois grandes acordos ambientais internacionais: o Protocolo de Montreal (proteção da camada de ozono) e a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). O financiamento só será retomado quando a China deixar de ser classificada como país em desenvolvimento no âmbito desses acordos. Isto significa que o apoio financeiro dos EUA aos esforços ambientais globais está condicionado a uma mudança diplomática específica sobre o estatuto da China.
Pontos-chave
Os fundos dos EUA para o Protocolo de Montreal são bloqueados até que a China seja removida da lista de países em desenvolvimento.
Os fundos dos EUA para a UNFCCC são bloqueados até que a China seja incluída no Anexo I (países desenvolvidos) da Convenção.
A legislação utiliza as contribuições financeiras dos EUA como alavanca para exigir a reclassificação internacional da China nos tratados ambientais.
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