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Acesso simplificado a alimentos: Novas regras para idosos e adultos com deficiência.

Este Ato visa simplificar o acesso a programas federais de nutrição, principalmente o SNAP, para idosos e adultos com deficiência. Introduz períodos de certificação mais longos, uma dedução médica padrão e processos de candidatura simplificados. Crucialmente, autoriza financiamento para serviços de entrega gratuita de mercearias ao domicílio para indivíduos elegíveis com desafios de mobilidade.
Pontos-chave
Extensão do período máximo de certificação para assistência alimentar (SNAP) para 36 meses, reduzindo a frequência de reaplicação.
Estabelecimento de uma dedução padrão de despesas médicas no SNAP, simplificando o cálculo dos benefícios para idosos e pessoas com deficiência.
Criação de um programa piloto que financia a entrega gratuita de mercearias ao domicílio para idosos e adultos com deficiência elegíveis.
Expansão da elegibilidade para programas de alimentos suplementares e mercados de agricultores para incluir mais adultos com deficiência.
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Número de impressão: 118_S_1036
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2023-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Senior Hunger Prevention Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1036.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão do período máximo de certificação para assistência alimentar (SNAP) para 36 meses, reduzindo a frequência de reaplicação.
  • Estabelecimento de uma dedução padrão de despesas médicas no SNAP, simplificando o cálculo dos benefícios para idosos e pessoas com deficiência.
  • Criação de um programa piloto que financia a entrega gratuita de mercearias ao domicílio para idosos e adultos com deficiência elegíveis.
  • Expansão da elegibilidade para programas de alimentos suplementares e mercados de agricultores para incluir mais adultos com deficiência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Benefícios Agricultura Família