Proteção Agrícola Sazonal: Novas Regras Comerciais contra Importações Desleais.
Esta lei estabelece regras alfandegárias especiais para produtores agrícolas sazonais, como cultivadores de frutas e vegetais. Facilita aos agricultores nacionais a abertura de processos comerciais contra concorrentes estrangeiros envolvidos em preços desleais ou importações subsidiadas. Fundamentalmente, as tarifas protetoras resultantes só serão aplicadas durante a época de colheita específica dos EUA, visando proteger os empregos domésticos e a estabilidade do mercado.
Pontos-chave
Processo mais fácil para agricultores sazonais buscarem proteção contra práticas comerciais desleais (dumping ou subsídios).
As tarifas protetoras sobre produtos agrícolas importados serão limitadas apenas à época de colheita específica dos EUA.
As alterações aplicam-se a produtos agrícolas brutos e incluem mercadorias importadas do Canadá e do México.
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