Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1054.
Lei de Precisão de Pagamentos do IRS: Redução de Erros em Reembolsos Fiscais.
Esta lei visa aumentar a precisão e reduzir o desperdício no IRS, eliminando reembolsos e créditos fiscais incorretos. Impõe o estabelecimento de metas anuais para a redução de erros de pagamento e exige transparência pública sobre a dimensão dessas imprecisões. Os cidadãos beneficiam de um sistema fiscal mais exato, com a condição de que estes esforços de eficiência não dificultem o acesso aos serviços essenciais para o contribuinte.
Pontos-chave
O IRS deve estabelecer metas anuais para reduzir significativamente os reembolsos e créditos fiscais pagos indevidamente.
Informações detalhadas sobre a taxa, o montante e a recuperação de pagamentos indevidos serão publicadas online anualmente.
Um funcionário designado será responsabilizado por cumprir estas metas, garantindo que os serviços ao contribuinte permaneçam acessíveis.
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