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Proibição de Voo para Passageiros Abusivos: Mais Segurança Aérea.

Esta lei estabelece uma proibição federal de voos comerciais para passageiros que cometam violações graves de segurança, agressões ou ameaças contra a tripulação ou outros viajantes. Indivíduos designados como "passageiros abusivos" serão colocados numa lista mantida pela TSA, impedindo-os de embarcar em aeronaves comerciais. Além disso, esses passageiros perderão permanentemente o acesso a programas de rastreio acelerado como TSA PreCheck e Global Entry.
Pontos-chave
Proibição federal de voo para indivíduos condenados por agressão, ameaças ou interferência grave com a segurança a bordo de uma aeronave.
A TSA deve criar e gerir uma lista de "viajantes proibidos" e estabelecer procedimentos para recursos e remoção de nomes incluídos por engano.
Pessoas proibidas perdem permanentemente a elegibilidade para Programas de Viajante de Confiança (PreCheck, Global Entry).
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Número de impressão: 118_S_1058
Patrocinador: Sen. Reed, Jack [D-RI]
Data de início: 2023-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protection from Abusive Passengers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1058.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição federal de voo para indivíduos condenados por agressão, ameaças ou interferência grave com a segurança a bordo de uma aeronave.
  • A TSA deve criar e gerir uma lista de "viajantes proibidos" e estabelecer procedimentos para recursos e remoção de nomes incluídos por engano.
  • Pessoas proibidas perdem permanentemente a elegibilidade para Programas de Viajante de Confiança (PreCheck, Global Entry).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Reed, Jack [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Transportes Segurança Tribunais e Leis