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Proibição de Voo para Passageiros Abusivos: Mais Segurança Aérea.

Esta lei estabelece uma proibição federal de voos comerciais para passageiros que cometam violações graves de segurança, agressões ou ameaças contra a tripulação ou outros viajantes. Indivíduos designados como "passageiros abusivos" serão colocados numa lista mantida pela TSA, impedindo-os de embarcar em aeronaves comerciais. Além disso, esses passageiros perderão permanentemente o acesso a programas de rastreio acelerado como TSA PreCheck e Global Entry.
Pontos-chave
Proibição federal de voo para indivíduos condenados por agressão, ameaças ou interferência grave com a segurança a bordo de uma aeronave.
A TSA deve criar e gerir uma lista de "viajantes proibidos" e estabelecer procedimentos para recursos e remoção de nomes incluídos por engano.
Pessoas proibidas perdem permanentemente a elegibilidade para Programas de Viajante de Confiança (PreCheck, Global Entry).
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Número de impressão: 118_S_1058
Patrocinador: Sen. Reed, Jack [D-RI]
Data de início: 2023-03-29