TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protection from Abusive Passengers Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_1058.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-03-29.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proibição federal de voo para indivíduos condenados por agressão, ameaças ou interferência grave com a segurança a bordo de uma aeronave.
- A TSA deve criar e gerir uma lista de "viajantes proibidos" e estabelecer procedimentos para recursos e remoção de nomes incluídos por engano.
- Pessoas proibidas perdem permanentemente a elegibilidade para Programas de Viajante de Confiança (PreCheck, Global Entry).
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Reed, Jack [D-RI].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.