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Expansão do Parque Nacional Big Bend: Aquisição voluntária de terras.

Esta lei autoriza a expansão do Parque Nacional Big Bend no Texas em aproximadamente 6.100 acres. O governo só pode adquirir este terreno através de doações, compras a vendedores dispostos ou trocas. Uma consequência crucial para os cidadãos é que o governo está proibido de usar a expropriação forçada (domínio eminente) para obter estas parcelas.
Pontos-chave
O Parque Nacional Big Bend será expandido em cerca de 6.100 acres, aumentando a área protegida e disponível para uso público.
O governo não pode usar expropriação forçada; a aquisição de terras deve ser totalmente voluntária por parte dos proprietários.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_S_1059
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2023-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Big Bend National Park Boundary Adjustment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1059.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Parque Nacional Big Bend será expandido em cerca de 6.100 acres, aumentando a área protegida e disponível para uso público.
  • O governo não pode usar expropriação forçada; a aquisição de terras deve ser totalmente voluntária por parte dos proprietários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S7153; text: CR S7155)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Ambiente Imobiliário