Revogação da Autorização para Uso de Força Militar (AUMF) de 2001.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s1061/BILLS-118s1061is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este projeto de lei propõe revogar a ampla autoridade concedida aos Presidentes dos EUA em 2001 para usar força militar sem buscar nova aprovação do Congresso para cada operação. Esta alteração está programada para entrar em vigor em 20 de julho de 2025. O objetivo é restaurar o papel constitucional do Congresso na autorização de ações militares, aumentando a supervisão pública sobre a política externa.

Pontos-chave

Limita a autoridade do Presidente para conduzir operações militares sem a aprovação explícita do Congresso.

A histórica Autorização para Uso de Força Militar (AUMF) de 2001 é revogada, com efeito a partir de 20 de julho de 2025.

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Número de impressão: 118_S_1061

Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]

Data de início: 2023-03-29

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1061.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Limita a autoridade do Presidente para conduzir operações militares sem a aprovação explícita do Congresso.
A histórica Autorização para Uso de Força Militar (AUMF) de 2001 é revogada, com efeito a partir de 20 de julho de 2025.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Revogação da Autorização para Uso de Força Militar (AUMF) de 2001.

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