Exigência de trabalho ou voluntariado para adultos aptos a receber Medicaid.
Esta proposta de lei estabelece, a partir de 1 de janeiro de 2024, um requisito mínimo de trabalho ou voluntariado para adultos considerados aptos para o trabalho e inscritos nos programas estaduais de Medicaid. Para manter a assistência médica, esses beneficiários devem trabalhar ou ser voluntários por pelo menos 20 horas por semana, em média mensal. Estão isentos idosos, menores, grávidas e pais que cuidam de crianças pequenas ou dependentes.
Pontos-chave
Adultos aptos a trabalhar que recebem Medicaid devem cumprir um mínimo de 20 horas semanais de trabalho ou voluntariado.
O não cumprimento deste requisito pode resultar na perda da cobertura Medicaid a partir de 2024.
Existem isenções para indivíduos com menos de 18 ou mais de 65 anos, grávidas e cuidadores primários de crianças dependentes.
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