Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1065.
Crédito Fiscal de Adoção: Reconhecimento de Governos Tribais para Necessidades Especiais.
Esta lei expande o crédito fiscal federal de adoção, concedendo aos governos tribais indígenas a mesma autoridade que os governos estaduais para designar crianças adotadas como tendo necessidades especiais. Esta mudança garante que as famílias que adotam crianças certificadas pelas autoridades tribais se qualifiquem para o valor máximo do crédito fiscal. O objetivo é fornecer paridade financeira e apoio às adoções facilitadas pelos governos tribais.
Pontos-chave
Os governos tribais indígenas são agora reconhecidos juntamente com os governos estaduais para determinar se uma criança adotada tem necessidades especiais para fins fiscais.
As famílias que adotam crianças designadas como tendo necessidades especiais pelas autoridades tribais qualificam-se automaticamente para o crédito fiscal federal máximo.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais que se iniciam após a data de promulgação da lei.
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