Maior Fiscalização de Compras Estrangeiras de Terras Agrícolas e Imóveis Perto de Bases Militares.
Esta lei aperta o escrutínio governamental sobre quem compra terras agrícolas e imóveis nos EUA perto de instalações militares, visando compradores de países considerados um risco para a segurança nacional. Exige maior transparência sobre a propriedade da terra, removendo os requisitos mínimos de área para relatórios e proíbe subsídios federais para tais propriedades agrícolas de propriedade estrangeira. O público terá acesso a relatórios anuais detalhados sobre a propriedade estrangeira de terras agrícolas.
Pontos-chave
Exige revisão governamental obrigatória (CFIUS) de transações envolvendo terras agrícolas ou imóveis a menos de 50 milhas de bases militares por entidades de países de risco designados.
Elimina o requisito de área mínima para relatar a propriedade ou arrendamento estrangeiro de terras agrícolas, aumentando a transparência pública.
Proíbe subsídios federais para propriedades imobiliárias agrícolas detidas por entidades de países identificados como ameaças à segurança nacional.
Estado:
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