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Maior Fiscalização de Compras Estrangeiras de Terras Agrícolas e Imóveis Perto de Bases Militares.

Esta lei aperta o escrutínio governamental sobre quem compra terras agrícolas e imóveis nos EUA perto de instalações militares, visando compradores de países considerados um risco para a segurança nacional. Exige maior transparência sobre a propriedade da terra, removendo os requisitos mínimos de área para relatórios e proíbe subsídios federais para tais propriedades agrícolas de propriedade estrangeira. O público terá acesso a relatórios anuais detalhados sobre a propriedade estrangeira de terras agrícolas.
Pontos-chave
Exige revisão governamental obrigatória (CFIUS) de transações envolvendo terras agrícolas ou imóveis a menos de 50 milhas de bases militares por entidades de países de risco designados.
Elimina o requisito de área mínima para relatar a propriedade ou arrendamento estrangeiro de terras agrícolas, aumentando a transparência pública.
Proíbe subsídios federais para propriedades imobiliárias agrícolas detidas por entidades de países identificados como ameaças à segurança nacional.
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Número de impressão: 118_S_1066
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2023-03-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SOIL Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1066.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige revisão governamental obrigatória (CFIUS) de transações envolvendo terras agrícolas ou imóveis a menos de 50 milhas de bases militares por entidades de países de risco designados.
  • Elimina o requisito de área mínima para relatar a propriedade ou arrendamento estrangeiro de terras agrícolas, aumentando a transparência pública.
  • Proíbe subsídios federais para propriedades imobiliárias agrícolas detidas por entidades de países identificados como ameaças à segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Agricultura Segurança Imobiliário