Isenção de charutos premium da regulamentação da FDA: Proteção de pequenas empresas.
Este projeto de lei isenta charutos tradicionais grandes e premium da maioria das disposições regulatórias da Food and Drug Administration (FDA). Isso significa que a FDA perderia autoridade sobre a composição, fabricação e venda desses produtos de tabaco específicos. O objetivo é proteger empregos e reduzir os encargos regulatórios para pequenas empresas envolvidas na produção de charutos.
Pontos-chave
Charutos premium tradicionais (que atendem a critérios rigorosos de peso e composição) serão excluídos da maioria dos controles e padrões estabelecidos pela FDA.
A mudança visa apoiar pequenas empresas de fabricação de charutos, removendo requisitos federais relativos a ingredientes e processos de produção.
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