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Plataformas online devem reportar tráfico de Fentanil e Metanfetamina à DEA.

Esta lei obriga os fornecedores de serviços de comunicação eletrónica (redes sociais, e-mail) a reportar à DEA qualquer venda, distribuição ou fabrico ilegal de fentanil, metanfetamina ou medicamentos falsificados de que tenham conhecimento real. O objetivo é travar o comércio de drogas online e aumentar a segurança pública. Embora os fornecedores devam partilhar detalhes da conta, a lei proíbe-os de monitorizar ativamente as comunicações dos utilizadores.
Pontos-chave
As empresas de tecnologia devem reportar à DEA atividades ilegais confirmadas envolvendo fentanil, metanfetamina e drogas falsificadas.
A falha intencional em reportar violações conhecidas pode resultar em multas financeiras significativas para os prestadores de serviços (até 380.000 USD).
Salvaguarda da privacidade: os fornecedores não são obrigados a monitorizar ativamente o conteúdo ou as comunicações dos utilizadores.
Os agentes da lei estão proibidos de submeter relatórios através deste sistema para iniciar investigações.
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Número de impressão: 118_S_1080
Patrocinador: Sen. Marshall, Roger [R-KS]
Data de início: 2023-03-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cooper Davis Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1080.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas de tecnologia devem reportar à DEA atividades ilegais confirmadas envolvendo fentanil, metanfetamina e drogas falsificadas.
  • A falha intencional em reportar violações conhecidas pode resultar em multas financeiras significativas para os prestadores de serviços (até 380.000 USD).
  • Salvaguarda da privacidade: os fornecedores não são obrigados a monitorizar ativamente o conteúdo ou as comunicações dos utilizadores.
  • Os agentes da lei estão proibidos de submeter relatórios através deste sistema para iniciar investigações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Marshall, Roger [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 200.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Informatização