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Eliminação de limites de cobertura dentária para crianças no programa CHIP.

Esta lei elimina os limites financeiros anuais e vitalícios nos serviços dentários para crianças cobertas pelo Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP). Também torna obrigatório que os estados ofereçam cobertura dentária suplementar abrangente para certas crianças. Isto garante que as crianças de baixos rendimentos recebam os cuidados dentários necessários sem que os limites financeiros restrinjam o tratamento.
Pontos-chave
Fim dos limites: Os estados não podem impor limites anuais ou vitalícios ao valor monetário dos benefícios dentários para crianças inscritas no CHIP.
Cobertura suplementar obrigatória: Os estados são agora obrigados a oferecer cobertura dentária suplementar (cobertura "wraparound") para certas crianças elegíveis para o CHIP.
Maior segurança financeira: As famílias têm a garantia de que os cuidados dentários clinicamente necessários para os seus filhos serão totalmente cobertos.
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Número de impressão: 118_S_109
Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2023-01-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Kids Have Access to Medically Necessary Dental Care Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_109.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fim dos limites: Os estados não podem impor limites anuais ou vitalícios ao valor monetário dos benefícios dentários para crianças inscritas no CHIP.
  • Cobertura suplementar obrigatória: Os estados são agora obrigados a oferecer cobertura dentária suplementar (cobertura "wraparound") para certas crianças elegíveis para o CHIP.
  • Maior segurança financeira: As famílias têm a garantia de que os cuidados dentários clinicamente necessários para os seus filhos serão totalmente cobertos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Família