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Formação obrigatória para funcionários do VA: Denúncia de irregularidades e proteção de denunciantes.

Esta Lei torna obrigatória a formação para novos funcionários do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) sobre como denunciar fraudes, desperdícios e abusos ao Inspetor-Geral (OIG) independente. O objetivo é aumentar a transparência e a responsabilização dentro do VA. Esta supervisão reforçada visa garantir que os recursos e serviços destinados aos veteranos sejam geridos de forma adequada e eficiente.
Pontos-chave
Os novos funcionários do VA devem receber formação obrigatória sobre a denúncia de irregularidades e a cooperação com o OIG no prazo de um ano após o início do emprego.
A formação abrange os direitos federais de proteção dos denunciantes, garantindo a proteção contra retaliação ao relatar abusos.
A lei visa melhorar a qualidade dos serviços e benefícios para os veteranos, fortalecendo a supervisão e a responsabilidade interna.
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Número de impressão: 118_S_1096
Patrocinador: Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH]
Data de início: 2023-03-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Department of Veterans Affairs Office of Inspector General Training Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1096.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os novos funcionários do VA devem receber formação obrigatória sobre a denúncia de irregularidades e a cooperação com o OIG no prazo de um ano após o início do emprego.
  • A formação abrange os direitos federais de proteção dos denunciantes, garantindo a proteção contra retaliação ao relatar abusos.
  • A lei visa melhorar a qualidade dos serviços e benefícios para os veteranos, fortalecendo a supervisão e a responsabilidade interna.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Unanimous Consent. (text of amendment in the nature of a substitute: CR S2963)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Trabalho Benefícios Tribunais e Leis