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Remoção de restrições a ONGs estrangeiras na ajuda global de saúde dos EUA.

Este projeto de lei garante que as organizações de saúde estrangeiras que recebem assistência dos EUA não sejam penalizadas por fornecerem serviços médicos (incluindo aconselhamento) financiados com os seus próprios fundos não governamentais dos EUA, desde que esses serviços sejam legais localmente. O objetivo é ampliar o acesso a cuidados de saúde abrangentes globalmente, permitindo que mais organizações se qualifiquem para o financiamento dos EUA. As regras para atividades de defesa financiadas com fundos próprios serão as mesmas que se aplicam às organizações americanas.
Pontos-chave
ONGs estrangeiras podem usar fundos próprios para serviços de saúde, incluindo aconselhamento, sem perder a assistência do governo dos EUA.
As regras para atividades de defesa e lobby com fundos não governamentais dos EUA serão as mesmas para ONGs estrangeiras e americanas.
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Número de impressão: 118_S_1098
Patrocinador: Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH]
Data de início: 2023-03-30