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Restrições à venda de petróleo das Reservas Estratégicas dos EUA.

Esta lei introduz novas regras para a venda de petróleo da Reserva Estratégica de Petróleo (SPR) dos EUA, visando reforçar a segurança energética e política nacional. O petróleo vendido em leilão não pode ser exportado para países designados como violadores da liberdade religiosa. Além disso, entidades estatais que compraram petróleo de países sob sanções dos EUA serão impedidas de licitar nas reservas da SPR.
Pontos-chave
O petróleo da Reserva Estratégica de Petróleo dos EUA não pode ser exportado para países designados como violadores da liberdade religiosa.
Entidades estatais que compraram petróleo de países sancionados pelos EUA não são elegíveis para licitar nos leilões da SPR.
O objetivo é proteger as reservas energéticas dos EUA e impedir que beneficiem entidades que apoiam regimes sancionados.
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Número de impressão: 118_S_11
Patrocinador: Sen. Barrasso, John [R-WY]
Data de início: 2023-01-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFER Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_11.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O petróleo da Reserva Estratégica de Petróleo dos EUA não pode ser exportado para países designados como violadores da liberdade religiosa.
  • Entidades estatais que compraram petróleo de países sancionados pelos EUA não são elegíveis para licitar nos leilões da SPR.
  • O objetivo é proteger as reservas energéticas dos EUA e impedir que beneficiem entidades que apoiam regimes sancionados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Barrasso, John [R-WY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Economia Segurança