Maior flexibilidade para estados consolidarem fundos federais de educação.
Esta lei permite que os estados dos EUA combinem e gastem de forma flexível a maioria dos fundos federais de educação, permitindo que adaptem melhor os programas educacionais às necessidades locais. Em troca dessa flexibilidade, os estados devem garantir total transparência e relatar regularmente aos pais e contribuintes o progresso dos alunos e o uso dos fundos. O objetivo é reduzir a burocracia e focar os recursos na melhoria do desempenho acadêmico.
Pontos-chave
Os estados podem consolidar a maioria das subvenções federais de educação e gastá-las de acordo com a lei estadual, excluindo fundos destinados a indivíduos com deficiência (IDEA).
Maior transparência: Os estados devem publicar relatórios anuais detalhados sobre o progresso dos alunos e como os fundos federais foram usados para melhorar os resultados.
Os custos administrativos para gerir estes fundos consolidados são limitados a um máximo de 1% (ou 3% em circunstâncias específicas).
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