TÍTULO LEGAL OFICIAL
Death Tax Repeal Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_1108.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-03-30.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Revogação do Imposto Federal sobre Heranças para pessoas falecidas na data ou após a data de promulgação.
- Revogação do Imposto sobre Transferências com Salto de Geração (GSTT) para transferências na data ou após a data de promulgação.
- Modificação do Imposto sobre Doações: Introdução de uma nova escala de taxas (variando de 18% a 35%) e fixação do montante de isenção em 10 milhões de dólares (ajustado pela inflação).
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Thune, John [R-SD].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.