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Revogação dos impostos federais sobre heranças e transferências intergeracionais

Este projeto de lei revoga o Imposto Federal sobre Heranças (Estate Tax) e o Imposto sobre Transferências com Salto de Geração (GSTT) para espólios de pessoas falecidas na data ou após a data de promulgação. A legislação também modifica o Imposto sobre Doações, introduzindo uma nova tabela de taxas (com uma taxa máxima de 35% acima de 500.000 dólares) e estabelecendo uma isenção vitalícia de 10 milhões de dólares, ajustada pela inflação.
Pontos-chave
Revogação do Imposto Federal sobre Heranças para pessoas falecidas na data ou após a data de promulgação.
Revogação do Imposto sobre Transferências com Salto de Geração (GSTT) para transferências na data ou após a data de promulgação.
Modificação do Imposto sobre Doações: Introdução de uma nova escala de taxas (variando de 18% a 35%) e fixação do montante de isenção em 10 milhões de dólares (ajustado pela inflação).
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1108
Patrocinador: Sen. Thune, John [R-SD]
Data de início: 2023-03-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Death Tax Repeal Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1108.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revogação do Imposto Federal sobre Heranças para pessoas falecidas na data ou após a data de promulgação.
  • Revogação do Imposto sobre Transferências com Salto de Geração (GSTT) para transferências na data ou após a data de promulgação.
  • Modificação do Imposto sobre Doações: Introdução de uma nova escala de taxas (variando de 18% a 35%) e fixação do montante de isenção em 10 milhões de dólares (ajustado pela inflação).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Thune, John [R-SD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Família Economia