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Extensão de incentivos para contramedidas médicas de segurança nacional.

Esta lei estende até 2029 o programa que incentiva as empresas farmacêuticas a desenvolver medicamentos contra ameaças químicas, biológicas, radiológicas ou nucleares. O objetivo é garantir que os EUA tenham as contramedidas médicas necessárias para proteger os cidadãos e os militares durante uma crise de saúde pública ou ataque grave. É estabelecida uma nova lista de medicamentos prioritários considerados cruciais para a preparação da segurança nacional.
Pontos-chave
O programa de Vouchers de Revisão Prioritária, que acelera a aprovação de medicamentos, é estendido por seis anos, até outubro de 2029.
Uma nova lista oficial de categorias de medicamentos essenciais para tratar ameaças químicas, biológicas ou nucleares à saúde pública e às Forças Armadas deve ser estabelecida e mantida.
As alterações visam acelerar a disponibilidade de medicamentos vitais necessários durante grandes emergências de segurança nacional.
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Número de impressão: 118_S_1122
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2023-03-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prioritizing Medical Countermeasures for National Security Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1122.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa de Vouchers de Revisão Prioritária, que acelera a aprovação de medicamentos, é estendido por seis anos, até outubro de 2029.
  • Uma nova lista oficial de categorias de medicamentos essenciais para tratar ameaças químicas, biológicas ou nucleares à saúde pública e às Forças Armadas deve ser estabelecida e mantida.
  • As alterações visam acelerar a disponibilidade de medicamentos vitais necessários durante grandes emergências de segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Saúde Segurança