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Extensão de incentivos para contramedidas médicas de segurança nacional.

Esta lei estende até 2029 o programa que incentiva as empresas farmacêuticas a desenvolver medicamentos contra ameaças químicas, biológicas, radiológicas ou nucleares. O objetivo é garantir que os EUA tenham as contramedidas médicas necessárias para proteger os cidadãos e os militares durante uma crise de saúde pública ou ataque grave. É estabelecida uma nova lista de medicamentos prioritários considerados cruciais para a preparação da segurança nacional.
Pontos-chave
O programa de Vouchers de Revisão Prioritária, que acelera a aprovação de medicamentos, é estendido por seis anos, até outubro de 2029.
Uma nova lista oficial de categorias de medicamentos essenciais para tratar ameaças químicas, biológicas ou nucleares à saúde pública e às Forças Armadas deve ser estabelecida e mantida.
As alterações visam acelerar a disponibilidade de medicamentos vitais necessários durante grandes emergências de segurança nacional.
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Informações Adicionais
Prioritizing Medical Countermeasures for National Security Act of 2023
Número de impressão: S 1122
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2023-03-30