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Mais apoio legal para adultos vulneráveis em casos de tutela.

Esta lei aumenta a flexibilidade das subvenções federais destinadas à proteção de adultos, permitindo que os tribunais estaduais financiem programas de assistência jurídica. Isso garante que os adultos vulneráveis que enfrentam processos de tutela tenham melhor acesso à representação legal gratuita. O objetivo é assegurar que os seus direitos sejam devidamente protegidos em tribunal.
Pontos-chave
As subvenções federais para a proteção de adultos podem agora financiar programas de assistência jurídica nos tribunais estaduais.
Maior acesso à representação legal gratuita (através de clínicas de estudantes de direito supervisionadas) para indivíduos sujeitos a petições de tutela.
Apoio financeiro para a formação de representantes legais e tutores ad litem.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_1126
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2023-03-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Guardianship Grant Flexibility Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1126.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As subvenções federais para a proteção de adultos podem agora financiar programas de assistência jurídica nos tribunais estaduais.
  • Maior acesso à representação legal gratuita (através de clínicas de estudantes de direito supervisionadas) para indivíduos sujeitos a petições de tutela.
  • Apoio financeiro para a formação de representantes legais e tutores ad litem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Tribunais e Leis Benefícios