Acelerar Acesso a Genéricos Corrigindo Informações Enganosas de Patentes.
Esta lei visa acelerar a disponibilidade de medicamentos genéricos mais baratos. Concede aos fabricantes de genéricos o direito de processar empresas de medicamentos de marca para corrigir ou remover informações imprecisas de patentes (códigos de uso) que possam atrasar injustamente a aprovação de genéricos. O objetivo é reduzir os custos de medicamentos prescritos para os cidadãos.
Pontos-chave
Os fabricantes de genéricos obtêm uma nova ferramenta legal para contestar listagens de patentes enganosas relacionadas ao uso de medicamentos.
Aceleração da entrada no mercado de alternativas genéricas acessíveis, o que pode resultar em poupanças para os pacientes.
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