Estudo sobre preços de medicamentos e concorrência na cadeia de abastecimento farmacêutico.
Esta Lei exige que a Federal Trade Commission (FTC) realize um estudo abrangente sobre o papel dos intermediários, como os Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs), na determinação dos preços dos medicamentos. O objetivo é identificar práticas que possam limitar a concorrência ou inflacionar artificialmente os custos dos medicamentos de prescrição para os cidadãos. Espera-se que as conclusões levem a novas políticas destinadas a aumentar a transparência e potencialmente reduzir os gastos pessoais com medicamentos.
Pontos-chave
A FTC investigará se os PBMs direcionam pacientes para as suas próprias farmácias ou usam listas de medicamentos para favorecer produtos de custo mais elevado.
O relatório deve incluir recomendações legislativas para melhorar a concorrência e a transparência em toda a cadeia de abastecimento farmacêutico.
O objetivo é garantir que os consumidores beneficiem das eficiências do mercado e prevenir comportamentos anticompetitivos que aumentam os custos dos medicamentos.
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