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Transparência Preços Medicamentos: Descontos Devem Ir Diretamente aos Pacientes

Esta lei altera as regras para descontos em medicamentos prescritos no Medicare e em planos de seguro de saúde privados. O seu objetivo principal é garantir que todos os descontos negociados por intermediários (PBMs) sejam imediatamente repassados aos pacientes no momento da compra. Isso visa reduzir os custos diretos que os cidadãos pagam na farmácia.
Pontos-chave
Todos os descontos em medicamentos devem agora ser refletidos diretamente no preço no balcão da farmácia, reduzindo imediatamente o custo para o paciente.
Estas regras aplicam-se tanto aos programas de seguro federais (Medicare) quanto a todos os planos de saúde privados.
A remuneração para os gestores de benefícios farmacêuticos (PBMs) deve mudar para taxas de serviço fixas e transparentes, eliminando incentivos ligados aos preços de tabela.
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Número de impressão: 118_S_1131
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2023-03-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Drug Price Transparency Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1131.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os descontos em medicamentos devem agora ser refletidos diretamente no preço no balcão da farmácia, reduzindo imediatamente o custo para o paciente.
  • Estas regras aplicam-se tanto aos programas de seguro federais (Medicare) quanto a todos os planos de saúde privados.
  • A remuneração para os gestores de benefícios farmacêuticos (PBMs) deve mudar para taxas de serviço fixas e transparentes, eliminando incentivos ligados aos preços de tabela.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Saúde Economia