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Maior fiscalização do uso de poupanças de descontos em medicamentos 340B.

Esta lei introduz novas regras de transparência para as unidades de saúde que participam no programa de descontos de medicamentos 340B. Estas unidades terão de permitir auditorias para determinar como utilizam as poupanças financeiras geradas pela compra de medicamentos com desconto. O objetivo é garantir que estes fundos são dedicados à melhoria dos cuidados de saúde para os pacientes.
Pontos-chave
As entidades abrangidas devem permitir auditorias para determinar como utilizam o rendimento líquido proveniente da compra de medicamentos com desconto.
O aumento da transparência visa garantir que as poupanças do programa 340B beneficiem os pacientes e a comunidade.
As entidades são obrigadas a reter e fornecer os registos necessários para a realização destas auditorias.
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Número de impressão: 118_S_1133
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2023-03-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

340B Accountability Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1133.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As entidades abrangidas devem permitir auditorias para determinar como utilizam o rendimento líquido proveniente da compra de medicamentos com desconto.
  • O aumento da transparência visa garantir que as poupanças do programa 340B beneficiem os pacientes e a comunidade.
  • As entidades são obrigadas a reter e fornecer os registos necessários para a realização destas auditorias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde