arrow_back Voltar para a App

Proibição de compra de imóveis nos EUA por cidadãos e entidades chinesas

Esta legislação orienta o Presidente a proibir os cidadãos da República Popular da China e as entidades ligadas ao governo ou ao Partido Comunista Chinês de comprar bens imóveis públicos ou privados nos Estados Unidos. O Presidente também pode exigir a venda de propriedades existentes se a sua posse representar um risco para a segurança nacional, exceto para propriedades de uso pessoal de cidadãos americanos e residentes permanentes legais.
Pontos-chave
Proíbe a aquisição futura de imóveis nos EUA por cidadãos da RPC e entidades afiliadas ao PCC.
Os cidadãos da RPC com estatuto de refugiado ou asilo nos EUA estão isentos.
Estabelece uma penalidade financeira mínima de 10% por não divulgar investimentos estrangeiros em terras agrícolas americanas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1136
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2023-03-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Not One More Inch or Acre Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1136.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a aquisição futura de imóveis nos EUA por cidadãos da RPC e entidades afiliadas ao PCC.
  • Os cidadãos da RPC com estatuto de refugiado ou asilo nos EUA estão isentos.
  • Estabelece uma penalidade financeira mínima de 10% por não divulgar investimentos estrangeiros em terras agrícolas americanas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Imobiliário Segurança Agricultura