Modernização do financiamento de água limpa: alocações baseadas em necessidades.
Esta lei altera a forma como os fundos federais para água limpa são distribuídos, garantindo um financiamento mínimo estável para os estados até 2028. A partir de 2029, o financiamento passará para uma fórmula baseada nas necessidades reais, determinada por inquéritos de infraestrutura detalhados e bienais, visando melhorar a qualidade da água e a resiliência dos sistemas contra desastres. Os estados também podem reservar uma pequena parte dos fundos para realizar estas avaliações de infraestrutura.
Pontos-chave
Os estados têm garantido um financiamento mínimo para água limpa até 2028, com fundos adicionais baseados na população.
A partir de 2029, a distribuição de fundos será baseada nas necessidades reais de infraestrutura identificadas em inquéritos detalhados e regularmente atualizados.
Os inquéritos de infraestrutura exigidos devem agora incluir custos para a resiliência do sistema contra desastres e a substituição de 10% dos tubos antigos ao longo de 20 anos.
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