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Limitação da Duração de Guerras: Expiração Automática de Autorizações Militares.

Esta legislação estabelece datas de expiração automáticas para todas as autorizações de uso de força militar (AUMF) e declarações de guerra, tanto futuras quanto existentes. Esta mudança exige que o Congresso renove ativamente as autorizações militares, aumentando a supervisão democrática sobre conflitos prolongados. Para os cidadãos, isto significa maior transparência e uma potencial redução do envolvimento dos EUA em "guerras intermináveis", afetando a segurança nacional e os gastos públicos.
Pontos-chave
Qualquer nova autorização para uso de força militar expirará automaticamente 10 anos após a sua promulgação, a menos que o Congresso a renove.
As autorizações de uso de força militar existentes terminarão 6 meses após a entrada em vigor desta Lei.
Aumenta a responsabilização do Congresso em relação aos compromissos militares de longo prazo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1151
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2023-03-30