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Pequenos credores isentos de novos requisitos de relatórios de dados.

Esta legislação visa reduzir a carga regulatória para pequenas instituições financeiras na coleta de dados sobre empréstimos a pequenas empresas. Concede aos credores um período de 3 anos para cumprir novas regras de relatórios, seguido por um período de 'porto seguro' de 2 anos sem penalidades. Os credores que originam menos de 500 transações de crédito para pequenas empresas anualmente estão isentos desses requisitos detalhados.
Pontos-chave
Pequenos credores (que originam menos de 500 empréstimos anuais a pequenas empresas) estão isentos dos novos e detalhados requisitos de coleta e relatório de dados.
Ao serem emitidas novas regras de relatórios, as instituições financeiras têm 3 anos para cumprir, mais um período de carência adicional de 2 anos sem risco de multas.
Uma 'pequena empresa' é definida para fins deste relatório como uma entidade com receitas anuais brutas não superiores a 1.000.000 de dólares.
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Número de impressão: 118_S_1159
Patrocinador: Sen. Boozman, John [R-AR]
Data de início: 2023-03-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small LENDER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1159.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenos credores (que originam menos de 500 empréstimos anuais a pequenas empresas) estão isentos dos novos e detalhados requisitos de coleta e relatório de dados.
  • Ao serem emitidas novas regras de relatórios, as instituições financeiras têm 3 anos para cumprir, mais um período de carência adicional de 2 anos sem risco de multas.
  • Uma 'pequena empresa' é definida para fins deste relatório como uma entidade com receitas anuais brutas não superiores a 1.000.000 de dólares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Boozman, John [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia