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Transparência dos Reguladores Financeiros: Maior Fiscalização da Fed e Agências Chave

Esta lei visa aumentar a transparência e a responsabilização dos principais organismos reguladores financeiros, incluindo a Reserva Federal (Fed). Sujeita os Bancos da Reserva Federal à Lei da Liberdade de Informação (FOIA) e concede ao Congresso acesso prioritário e gratuito a informações de supervisão e ética de agências como a Fed, CFPB e SEC.
Pontos-chave
Os Bancos da Reserva Federal (Fed) devem agora cumprir a Lei da Liberdade de Informação (FOIA) e os requisitos federais de manutenção de registos.
O Congresso obtém acesso prioritário e gratuito a informações sensíveis, incluindo registos de ética e investigações internas, dos reguladores financeiros.
O Inspetor-Geral que supervisiona a Fed e o Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) será nomeado pelo Presidente.
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Número de impressão: 118_S_1160
Patrocinador: Sen. Tillis, Thomas [R-NC]
Data de início: 2023-03-30
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Financial Regulators Transparency Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1160.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Bancos da Reserva Federal (Fed) devem agora cumprir a Lei da Liberdade de Informação (FOIA) e os requisitos federais de manutenção de registos.
  • O Congresso obtém acesso prioritário e gratuito a informações sensíveis, incluindo registos de ética e investigações internas, dos reguladores financeiros.
  • O Inspetor-Geral que supervisiona a Fed e o Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) será nomeado pelo Presidente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tillis, Thomas [R-NC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis