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Início da cobertura Medicaid 30 dias antes da libertação da prisão.

Esta lei permite que os estados forneçam assistência médica Medicaid a indivíduos que saem da prisão ou cadeia até 30 dias antes da sua data de libertação. O objetivo é garantir a continuidade dos cuidados médicos, incluindo o tratamento de dependências, facilitando uma transição mais suave para a comunidade. Esta medida é fundamental para a saúde pública e a reintegração social.
Pontos-chave
Permite que a cobertura Medicaid seja ativada 30 dias antes da libertação de uma instalação correcional.
Garante acesso mais rápido a médicos, medicamentos e programas de tratamento de dependências para indivíduos que regressam à sociedade.
Exige um relatório que analise o impacto desta alteração e as práticas de saúde nas prisões.
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Sondagem Cidadã
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Número de impressão: 118_S_1165
Patrocinador: Sen. Baldwin, Tammy [D-WI]
Data de início: 2023-04-17