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Planos obrigatórios de prevenção de violência no trabalho para saúde e serviços sociais.

Esta lei exige que os empregadores de saúde e serviços sociais implementem planos abrangentes para prevenir a violência no local de trabalho. O objetivo é proteger trabalhadores essenciais, como enfermeiros e assistentes sociais, exigindo a identificação de riscos, a instalação de medidas de segurança (como alarmes) e formação obrigatória. Isto resulta num ambiente mais seguro para quem presta serviços cruciais à comunidade, o que pode melhorar a qualidade da assistência.
Pontos-chave
Obriga hospitais, lares de idosos e agências de serviços sociais a desenvolver planos de prevenção de violência com a participação ativa dos funcionários.
Os empregadores devem implementar controlos de engenharia (sistemas de segurança, barreiras) e fornecer formação obrigatória sobre reconhecimento de perigos e desescalada.
Proibição de retaliação contra funcionários que denunciem incidentes de violência ou preocupações de segurança.
As instalações que recebem fundos do Medicare devem cumprir estas novas normas federais de segurança.
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Informações Adicionais
Workplace Violence Prevention for Health Care and Social Service Workers Act
Número de impressão: S 1176
Patrocinador: Sen. Baldwin, Tammy [D-WI]
Data de início: 2023-04-18