Aumento de impostos sobre heranças e doações para os mais ricos
Este projeto de lei aumenta significativamente os impostos sobre heranças, doações e transferências intergeracionais, visando principalmente os americanos mais ricos. As principais alterações incluem a redução do valor de exclusão do imposto sobre heranças para 3,5 milhões de dólares e a introdução de novas taxas de imposto mais elevadas, atingindo 65% para patrimónios superiores a mil milhões de dólares. A lei também visa fechar lacunas fiscais, apertando as regras sobre trusts e avaliação de ativos, o que afetará diretamente o planeamento patrimonial de famílias muito abastadas.
Pontos-chave
Exclusão do Imposto sobre Heranças: O valor básico de exclusão do imposto sobre heranças é reduzido para 3,5 milhões de dólares.
Novas Taxas de Imposto: Introdução de taxas progressivas de imposto sobre heranças, atingindo 65% para patrimónios avaliados em mais de 1 bilião de dólares.
Restrições a Trusts: Regras mais rigorosas para trusts tipo GRATs e Grantor Trusts para impedir a sua utilização na evasão de impostos de transferência.
Avaliação de Ativos: Limitações na aplicação de descontos de avaliação para participações em entidades familiares e ativos não empresariais, aumentando a base tributável.
Alívio para Agricultura: Aumento da exclusão máxima para propriedades rurais e terrenos sujeitos a servidões de conservação.
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