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Maior Responsabilidade para Executivos Bancários Após Falhas Financeiras.

Esta lei reforça a responsabilização da gestão bancária após a falência de uma instituição. Permite à FDIC recuperar compensações e bónus de executivos e diretores substancialmente responsáveis pelo colapso. O objetivo é dissuadir comportamentos de risco e melhorar a estabilidade financeira, protegendo indiretamente os depósitos dos cidadãos.
Pontos-chave
Recuperação de Compensações: A FDIC pode recuperar compensações (incluindo bónus) recebidas por executivos responsáveis até dois anos antes da falência do banco.
Proibição de Trabalho: Os executivos considerados responsáveis por uma falência bancária podem ser proibidos de trabalhar em qualquer empresa financeira por um período mínimo de dois anos.
Exclusão de Seguro: As apólices de seguro de responsabilidade civil para altos executivos não cobrirão as sanções financeiras impostas sob esta nova estrutura de responsabilização.
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Número de impressão: 118_S_1181
Patrocinador: Sen. Reed, Jack [D-RI]
Data de início: 2023-04-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Bank Management Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1181.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Recuperação de Compensações: A FDIC pode recuperar compensações (incluindo bónus) recebidas por executivos responsáveis até dois anos antes da falência do banco.
  • Proibição de Trabalho: Os executivos considerados responsáveis por uma falência bancária podem ser proibidos de trabalhar em qualquer empresa financeira por um período mínimo de dois anos.
  • Exclusão de Seguro: As apólices de seguro de responsabilidade civil para altos executivos não cobrirão as sanções financeiras impostas sob esta nova estrutura de responsabilização.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Reed, Jack [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis Segurança