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Maior Transparência e Descontos Obrigatórios de Medicamentos para Pacientes 340B.

Este projeto de lei exige que os prestadores de cuidados de saúde que participam no programa de desconto de medicamentos 340B repassem a totalidade das poupanças que recebem em medicamentos prescritos diretamente aos pacientes. Também exige relatórios públicos anuais dessas entidades detalhando seus custos de compra de medicamentos, receitas e como qualquer excedente financeiro gerado pelo programa é gasto. O objetivo é garantir que os descontos substanciais beneficiem os pacientes e aumentar a responsabilização pública.
Pontos-chave
As entidades cobertas devem garantir que os pacientes recebam medicamentos a um preço não superior ao preço de compra da entidade menos quaisquer descontos adicionais.
É exigida a comunicação pública anual sobre os custos, receitas e utilização do excedente financeiro do programa 340B pelas entidades participantes.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_1182
Patrocinador: Sen. Kennedy, John [R-LA]
Data de início: 2023-04-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

340B Reporting and Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1182.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As entidades cobertas devem garantir que os pacientes recebam medicamentos a um preço não superior ao preço de compra da entidade menos quaisquer descontos adicionais.
  • É exigida a comunicação pública anual sobre os custos, receitas e utilização do excedente financeiro do programa 340B pelas entidades participantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde