Reforma SNAP: Limites de Idade de Trabalho e Novas Medidas de Pobreza
A lei aperta os requisitos para os beneficiários do SNAP, aumentando o limite superior de idade para os requisitos de trabalho e limites de tempo de benefícios. Introduz novas regras para o uso de cartões EBT, incluindo limites de utilizadores e penalidades por uso não autorizado. Além disso, o projeto de lei exige a criação de uma medida alternativa de pobreza que contabilize o valor dos benefícios não monetários e exige que os estados aumentem gradualmente a sua contribuição para os custos administrativos.
Pontos-chave
Aumento do limite superior de idade para os requisitos gerais de trabalho de 60 para 65 anos e extensão da faixa etária para adultos aptos sem dependentes sujeitos a limites de tempo de 50 para 64 anos.
Implementação de um limite de 5 utilizadores autorizados por cartão EBT e suspensões de benefícios para agregados familiares devido a uso não autorizado repetido.
Mandato para criar uma medida alternativa de pobreza que inclua o valor monetário dos benefícios federais (por exemplo, Medicaid, SNAP) como rendimento, mantendo a definição oficial atual da linha de pobreza.
Introdução da exigência de que os Estados contribuam com fundos de contrapartida para os custos administrativos do programa SNAP, começando em 10% e aumentando gradualmente para 50%.
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