Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1195.
Revogação dos Impostos Especiais de Consumo Federais sobre Produtos Químicos Tributáveis.
Este projeto de lei visa eliminar completamente os impostos especiais de consumo federais aplicados a produtos químicos e substâncias específicas. Esta alteração pode potencialmente reduzir os custos de produção na indústria química, o que a longo prazo pode influenciar os preços de produtos quotidianos como fertilizantes, plásticos ou medicamentos. A revogação é proposta com efeito retroativo a partir de 1 de janeiro de 2023.
Pontos-chave
Remoção completa do capítulo relativo aos impostos especiais de consumo sobre produtos químicos e substâncias do Código da Receita Federal.
Potencial redução de custos para as empresas que fabricam ou utilizam estas substâncias, o que pode resultar em preços mais baixos para os consumidores.
As alterações entram em vigor retroativamente, a partir de 1 de janeiro de 2023.
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