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Lei Justiça ao Idoso: Financiamento de cuidadores, prevenção de abusos e apoio social

Esta Lei reautoriza o financiamento para programas que protegem idosos e adultos com deficiência contra abuso e negligência. Disponibiliza fundos para recrutar e reter trabalhadores de cuidados, oferecendo subsídios salariais, assistência para propinas e ajuda com custos de creche e transporte. Além disso, fornece financiamento para Serviços de Proteção de Adultos, combate ao isolamento social e parcerias médico-legais.
Pontos-chave
Apoio financeiro para cuidadores: 400 milhões de dólares anuais (anos fiscais 2024-2027) para subsídios salariais, propinas, taxas de licenciamento, creche e transporte para pessoal elegível.
Financiamento de serviços de proteção: Atribuição de verbas para os Serviços de Proteção de Adultos (APS) e para o Programa de Provedoria de Cuidados de Longa Duração para investigar e prevenir abusos.
Combate ao isolamento e necessidades legais: Autorização de subvenções para reduzir o isolamento social e estabelecer parcerias médico-legais que ligam serviços de saúde à assistência jurídica.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1198
Patrocinador: Sen. Wyden, Ron [D-OR]
Data de início: 2023-04-19
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Elder Justice Reauthorization and Modernization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1198.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio financeiro para cuidadores: 400 milhões de dólares anuais (anos fiscais 2024-2027) para subsídios salariais, propinas, taxas de licenciamento, creche e transporte para pessoal elegível.
  • Financiamento de serviços de proteção: Atribuição de verbas para os Serviços de Proteção de Adultos (APS) e para o Programa de Provedoria de Cuidados de Longa Duração para investigar e prevenir abusos.
  • Combate ao isolamento e necessidades legais: Autorização de subvenções para reduzir o isolamento social e estabelecer parcerias médico-legais que ligam serviços de saúde à assistência jurídica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Wyden, Ron [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Tribunais e Leis