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Créditos Fiscais para Doações que Financiam Bolsas de Estudo K-12.

Esta lei introduz novos créditos fiscais federais para indivíduos e empresas que doam a organizações sem fins lucrativos que fornecem bolsas de estudo para o ensino básico e secundário. O objetivo é financiar a escolha educacional para estudantes de famílias de baixa renda (até 300% do rendimento mediano da área). Os fundos de bolsas recebidos são isentos de impostos e podem ser usados para cobrir despesas educacionais, incluindo propinas em escolas privadas e religiosas.
Pontos-chave
Indivíduos podem reivindicar um crédito fiscal de até 5.000 USD por doações que apoiem bolsas de estudo K-12.
As bolsas são destinadas a estudantes de baixa renda e cobrem despesas como propinas, livros e explicações.
Os valores das bolsas recebidos pelas famílias são excluídos do rendimento tributável.
A lei protege a autonomia das escolas privadas/religiosas e das organizações de bolsas contra o controlo governamental.
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Número de impressão: 118_S_120
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2023-01-26