Lei de Reautorização do Corpo da Paz: Apoio, Saúde e Contratação Federal Melhorados.
Esta lei reautoriza o Corpo da Paz e aumenta o seu financiamento para 410,5 milhões de dólares anuais até 2028. Melhora significativamente as disposições de saúde, incluindo cuidados prolongados pós-serviço e melhor acesso a medicamentos. Além disso, os voluntários receberão subsídios de reajuste mais elevados e um estatuto de elegibilidade não competitiva aprimorado para a contratação federal, facilitando o seu regresso à força de trabalho dos EUA.
Pontos-chave
Aumento do subsídio financeiro: O subsídio de reajuste para voluntários e líderes é aumentado de 125 USD para 375 USD por mês.
Melhoria dos cuidados de saúde: Os voluntários obtêm o direito à continuação dos cuidados de saúde durante 6 meses após o término do serviço e melhor acesso a medicamentos antimaláricos.
Vantagem na contratação federal: O estatuto de Elegibilidade Não Competitiva (NCE) para contratação federal é codificado e estendido para 2 anos (com possível extensão para 3 anos), e prolongado durante congelamentos de contratação governamental.
Proteção contra retaliação: É estabelecida uma política abrangente para proteger os voluntários contra retaliações ao denunciar abusos ou ameaças à segurança.
Restabelecimento do serviço: São estabelecidos protocolos para facilitar o regresso seguro ao serviço de voluntários evacuados devido a emergências ou catástrofes.
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