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Veteranos: Uso Legal de Cannabis Medicinal e Consulta com Médicos VA.

Este ato estabelece uma proteção legal temporária para os veteranos, permitindo-lhes usar, possuir e transportar legalmente cannabis medicinal se for autorizado pelo seu Estado ou Tribo Indígena. Fundamentalmente, permite que os médicos do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) discutam e recomendem abertamente este tratamento, oferecendo uma alternativa potencial para a dor crónica e a redução da dependência de opioides. O VA também é obrigado a realizar pesquisas clínicas sobre o tema.
Pontos-chave
Os veteranos estão protegidos da acusação federal pelo uso de cannabis medicinal legal sob a lei estadual ou tribal aplicável.
Os médicos do VA estão autorizados a discutir, recomendar e inscrever veteranos em programas de tratamento com cannabis medicinal aprovados pelo estado.
A lei exige que o VA realize pesquisas clínicas sobre a eficácia da cannabis medicinal para dor e Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) em veteranos.
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Número de impressão: 118_S_1204
Patrocinador: Sen. Schatz, Brian [D-HI]
Data de início: 2023-04-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans Medical Marijuana Safe Harbor Act.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1204.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os veteranos estão protegidos da acusação federal pelo uso de cannabis medicinal legal sob a lei estadual ou tribal aplicável.
  • Os médicos do VA estão autorizados a discutir, recomendar e inscrever veteranos em programas de tratamento com cannabis medicinal aprovados pelo estado.
  • A lei exige que o VA realize pesquisas clínicas sobre a eficácia da cannabis medicinal para dor e Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) em veteranos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schatz, Brian [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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